Política de Privacidade

I. Menores de idade

Conforme os arts. 1.634 e 1.690 do Código Civil, menores de 18 anos precisam de representação ou assistência de seus representantes legais para se registrar, cadastrar ou comprar no site. Os representantes legais são responsáveis civilmente pelos atos do menor.

II. Informações pessoais

O Porcão coleta informações como nome completo, e-mail, endereço e telefone de contato para cadastro e entrega segura dos produtos.

O usuário autoriza o Porcão a preservar dados pessoais (endereço de e-mail, data de acesso e endereços IP) para análise interna e melhoria dos serviços, além de divulgação em caso de exigência legal.

O usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras e assume inteira responsabilidade pelo conteúdo, eximindo o Porcão de responsabilidade por dados falsos.

III. Informações gerais

O Porcão não assume responsabilidade por roubo, perda, alteração ou uso indevido das informações prestadas, inclusive quando repassadas a terceiros.

O usuário reconhece que o site, a marca, as fotos, o logotipo, as descrições, os textos, os símbolos, o layout e demais materiais constituem direitos autorais e propriedade intelectual do Porcão.

Qualquer nulidade de cláusula não afeta o contrato como um todo. A tolerância do Porcão a eventuais violações não constitui renúncia a futuras exigências.

O contrato segue a legislação brasileira, com disputas submetidas ao Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais.

IV. Empresas prestadoras de serviços

O Porcão utiliza serviços terceirizados de processamento de cartão de crédito, gestão de pagamentos e monitoramento de tráfego. Este termo não se aplica a informações pessoais armazenadas por terceiros.

V. Armazenamento de informações

As informações são armazenadas em base de dados que atende a todos os padrões de segurança exigidos pelos órgãos de fiscalização.

VI. Envio de e-mail

O Porcão não envia e-mails com anexos executáveis (.exe, .com, .scr, .bat). Os e-mails podem ser desativados a qualquer momento.

VII. Cupons de desconto

Os cupons não são cumulativos com outras promoções ou vale-compras e não se aplicam a compras anteriores. Todos possuem prazo de validade e condições explícitas.

VIII. Segurança

O Porcão utiliza criptografia HTTPS para garantir a segurança de todos os processos realizados no site.